Isenção de IUC: Elétricos, incapacidade e clássicos
Resposta direta: Estão isentos de IUC os carros exclusivamente elétricos, os veículos de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, até um veículo e 240 € por ano, e os veículos com mais de 30 anos reconhecidos como de interesse histórico, com uso ocasional até 500 km anuais, pelo artigo 5.º do Código do IUC. Os híbridos pagam.
Não existe isenção automática aos 25 anos de matrícula, nem isenção no primeiro ano do carro novo.
Quem tem direito a isenção de IUC?
As isenções estão listadas no artigo 5.º do Código do IUC e dividem-se entre isenções pelo tipo de veículo e isenções pela situação do proprietário. Para o condutor particular, cinco são as que importam.
| Isenção | Condição | Pedido |
|---|---|---|
| Veículo exclusivamente elétrico | Sem motor de combustão | Automática pelos dados do veículo |
| Proprietário com incapacidade | Grau igual ou superior a 60%, um veículo, até 240 € | Reconhecida pela AT |
| Veículo de interesse histórico | Mais de 30 anos, uso ocasional, até 500 km por ano | Reconhecimento pela entidade competente |
| Táxi e transporte em veículo descaracterizado | Categoria A ou categoria B até 180 g/km NEDC ou 205 g/km WLTP | Reconhecida pela AT |
| Imposto inferior a 10 € | Não há cobrança, pelo n.º 11 do artigo 16.º | Sem pedido |
Há ainda isenções para veículos do Estado, ambulâncias, veículos funerários, tratores agrícolas e veículos apreendidos em processo penal, entre outros. Dizem respeito a situações institucionais e raramente se aplicam a particulares.
Os carros elétricos pagam IUC?
Os exclusivamente elétricos não pagam, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Código do IUC. A isenção vale para carros e motas, e o adicional do gasóleo, obviamente, também não se aplica.
| Motorização | Paga IUC? | Como é calculado |
|---|---|---|
| 100% elétrico | Não | Isento |
| Híbrido plug-in | Sim | Cilindrada do motor térmico e CO2 homologado |
| Híbrido convencional | Sim | Cilindrada e CO2, como um carro a combustão |
Porque o plug-in paga pouco mas paga: O CO2 homologado de um híbrido plug-in costuma ficar abaixo de 50 g/km, o que o coloca no escalão mais baixo da tabela ambiental. Somando a cilindrada de um motor de 1,5 litros, o IUC anda à volta de 150 €, e não zero. Quem compra um plug-in a contar com isenção encontra a surpresa na primeira liquidação. As contas por motorização estão no simulador de IUC.
Como pedir a isenção de IUC por incapacidade?
Com atestado médico de incapacidade multiuso que certifique grau igual ou superior a 60%, pedido num serviço de finanças ou online, quando a incapacidade já consta no registo fiscal da AT. A isenção cobre um único veículo por ano, e o valor dispensado não pode passar de 240 €; o que ficar acima paga-se.
- Confirme que o veículo é elegível. Categoria B com CO2 até 180 g/km em NEDC ou 205 g/km em WLTP, ou veículo das categorias A ou E.
- Confirme que a incapacidade está registada na AT. Sem esse registo, o pedido online não avança e tem de ser feito presencialmente.
- Peça a isenção para o veículo escolhido. No Portal das Finanças ou num serviço de finanças, indicando a matrícula.
- Respeite o prazo. O pedido produz efeitos no ano em que é feito quando é apresentado dentro do prazo de pagamento do imposto.
- Guarde a decisão. A isenção repete-se nos anos seguintes enquanto os requisitos se mantiverem.
Em maio de 2026 a AT publicou o Ofício-Circulado n.º 40130/2026 sobre reavaliações de incapacidade. Se a primeira reavaliação baixar o grau para menos de 60%, o contribuinte mantém o regime até nova avaliação, e quem perdeu a isenção indevidamente pode pedir a revisão das liquidações dos últimos quatro anos.
Pedir a isenção no Portal das FinançasOs carros com mais de 25 anos estão isentos de IUC?
Não. O Código do IUC não tem isenção aos 25 anos. A regra que existe exige mais de 30 anos, reconhecimento como veículo de interesse histórico pela entidade competente, uso ocasional e um máximo de 500 km por ano, e aplica-se às categorias A, C, D e E.
- Idade sozinha não chega. Um carro de 1990 sem certificação de interesse histórico continua a pagar pela tabela da categoria A.
- A certificação tem custo e regras próprias. Inclui inspeção do estado de originalidade, e a matrícula de época segue regulamento específico.
- O limite de 500 km é condição, não detalhe. Um clássico usado no dia a dia não cumpre o requisito de uso ocasional.
Muitos carros antigos já pagam pouco sem isenção: Um carro a gasolina de 1.300 cm³ matriculado entre 1981 e 1989 paga 12,55 € por ano, segundo a tabela da categoria A. Antes de investir numa certificação apenas pelo IUC, faça a conta.
Existe isenção de IUC no primeiro ano do carro novo?
Não existe isenção total. Em 2026 o carro novo paga o IUC no prazo de 30 dias após o registo, e o imposto cobre o período anual que começa na data da matrícula.
A partir de 2027, com o Decreto-Lei n.º 161/2026, o carro matriculado a meio do ano passa a pagar apenas os meses decorridos desde a matrícula, com isenção proporcional dos meses completos desde 1 de janeiro. É uma redução, não uma isenção, e o calendário completo está em IUC 2026 e as novas regras. A explicação geral está no guia do IUC, e o pagamento em pagar o IUC.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre isenção de IUC, com resposta curta.
Os carros elétricos pagam IUC?
Os exclusivamente elétricos estão isentos pelo artigo 5.º do Código do IUC. Os híbridos, incluindo os plug-in, pagam pela cilindrada e pelo CO2.
Qual é o limite da isenção por incapacidade?
Grau igual ou superior a 60%, um veículo por ano e um valor máximo dispensado de 240 euros. O que ultrapassar esse montante é pago.
Carros com mais de 25 anos não pagam IUC?
Não existe essa regra. A isenção exige mais de 30 anos, reconhecimento como veículo de interesse histórico, uso ocasional e um máximo de 500 km por ano.
Há isenção de IUC no primeiro ano?
Não há isenção total. A partir de 2027 o carro novo paga apenas os meses decorridos desde a matrícula, por força do Decreto-Lei n.º 161/2026.
Como peço a isenção por incapacidade?
No Portal das Finanças, se a incapacidade já estiver registada na AT, ou num serviço de finanças com o atestado multiuso, indicando o veículo escolhido.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Código do Imposto Único de Circulação, artigo 5.º, n.os 1, 2 e 5, e artigo 16.º, n.º 11. Autoridade Tributária, Ofício-Circulado n.º 40130/2026, de 19 de maio. Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto. Informador, texto do artigo 5.º do Código do IUC. Pplware, "Nem todos pagam IUC: Descubra se tem direito à isenção".
As condições de isenção podem mudar com cada Orçamento do Estado. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a decisão da Autoridade Tributária.
