Registo automóvel: Requerimento, preço e prazos

Resposta direta: O registo automóvel é feito no Instituto dos Registos e do Notariado, nas conservatórias, nos balcões integrados e no portal Automóvel Online. Mudar a propriedade custa 55,30 € online e 65 € ao balcão, se for pedido nos 60 dias seguintes à venda; fora do prazo, online, sobe para cerca de 120,30 €.

Fazer o registo: Requerimento e preço
Conteúdo informativo, sem ligação ao Instituto dos Registos e do Notariado nem a conservatórias.

No balcão usa-se o requerimento de registo automóvel, assinado pelo comprador e pelo vendedor. Por lei quem paga é o comprador, mas é o vendedor quem mais perde se o registo não for feito: O IUC continua a chegar-lhe.

O que é o registo automóvel e quando é obrigatório?

É o registo público que identifica o proprietário de cada veículo e os encargos que pesam sobre ele. Os factos mais comuns sujeitos a registo são cinco.

FactoQuem o pedeQuando
Propriedade após compra e vendaComprador, com assinatura do vendedorAté 60 dias após a venda
Primeira propriedade de um carro novoNormalmente o concessionárioNa matrícula
Reserva de propriedade a favor de quem financiouEntidade financiadoraNa compra a crédito
PenhoraTribunal, Finanças ou agente de execuçãoNo processo de cobrança
Locação financeiraEmpresa de leasingNo contrato

Os encargos ficam visíveis na certidão do veículo, e é por isso que ela é o documento a pedir antes de comprar um usado. O tema das penhoras está em penhoras e automóvel.

Como preencher o requerimento ou impresso de registo automóvel?

O requerimento, que muitos procuram como impresso ou modelo de registo automóvel, é um formulário de duas faces, dividido em quadros. Preenche-se em maiúsculas, sem rasuras nem corretor, e as duas partes assinam na mesma data que consta como data da venda.

  1. Quadro do veículo. Matrícula, marca e número de quadro com 17 caracteres, tal como no DUA.
  2. Quadro do facto. Assinale a declaração para registo de propriedade e indique a data da transação.
  3. Quadro do comprador. Nome, domicílio fiscal, NIF de 9 dígitos, estado civil e contactos.
  4. Quadro do vendedor. Nome, domicílio fiscal atual e NIF.
  5. Assinaturas. Comprador e vendedor; se o vendedor for casado em comunhão de bens, assina também o cônjuge.

Os três erros que fazem o balcão devolver o papel: Uma data de assinatura diferente da data da venda, um NIF ou um domicílio que não coincidem com a base de dados das Finanças, e a falta da assinatura do cônjuge quando o regime de casamento a exige. Os três detetam-se antes de sair de casa. E nunca entregue o dinheiro antes de o vendedor assinar o requerimento.

Quanto custa mudar o registo de propriedade e qual é o prazo?

O prazo é de 60 dias a contar da data da transmissão. O custo depende do canal e de cumprir ou não esse prazo.

CanalDentro do prazoFora do prazo
Automóvel Online55,30 €Cerca de 120,30 €
Conservatória, balcão integrado ou Loja do Cidadão65,00 €Valor agravado

Online, comprador e vendedor autenticam-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o registo fica concluído em poucos dias úteis. O passo a passo está em registo automóvel online.

Portal Automóvel Online

O que é o DUA e como pedir a segunda via?

O Documento Único Automóvel é o certificado de matrícula português. Substituiu em julho de 2005 o livrete e o título de registo de propriedade, juntando num só documento os dados técnicos do veículo e o titular registado.

  • Versão digital. Existe desde 2017 na aplicação oficial do Estado, com o mesmo valor legal do papel em Portugal.
  • Segunda via. Custa 30 €, online ou presencial, por extravio, furto ou deterioração.
  • Prazo do papel. Entre 5 e 15 dias úteis; a versão digital pode ficar disponível no mesmo dia.

O que cada campo do DUA indica, da cilindrada às emissões de CO2, está em o que a matrícula e o DUA revelam.

Que certidões do registo automóvel existem?

Três, com informação e custo diferentes. Para comprar um usado, a que interessa é a que mostra os encargos.

CertidãoO que mostraCusto
SimplesDados principais do veículo e titular5 €
Com informação adicionalTambém proprietários anteriores, penhoras e reservas7 €
PermanenteTodos os registos em vigor, atualizados, por código de acesso10 €, válida 6 meses

A certidão permanente pode ser consultada por qualquer pessoa a quem o titular dê o código, o que a torna útil para mostrar a um comprador que o carro está livre de encargos.

O que acontece se o comprador não registar o carro?

O veículo continua registado em nome do vendedor, e com ele o IUC, eventuais coimas de radar enviadas ao titular e a exposição em caso de acidente ou de penhora. É o vendedor quem tem mais interesse em que o registo seja feito.

  • Guarde cópia do requerimento assinado e a data da venda. É a prova de que deixou de ser proprietário.
  • Confirme na certidão, passado o prazo. Se o nome não mudou, tem prova documental para agir.
  • Não pague o IUC seguinte sem verificar. O imposto liquidado após a venda tem regras próprias, explicadas em pagamento do IUC.

A forma mais segura de evitar o problema é fazer o registo online no momento da venda, com as duas partes presentes. O seguro não passa com o carro: O vendedor cancela a sua apólice e o comprador contrata a dele. A inspeção em dia, que o comprador deve confirmar, está em inspeção periódica.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre registo automóvel, com resposta curta.

Quanto custa mudar o registo de propriedade de um carro?

55,30 euros no Automóvel Online e 65 euros ao balcão, dentro do prazo de 60 dias. Fora do prazo, online, cerca de 120,30 euros.

Qual é o prazo para registar um carro comprado?

60 dias a contar da data da venda.

Quem assina o requerimento de registo automóvel?

O comprador e o vendedor e, se o vendedor for casado em comunhão de bens, também o cônjuge.

Quanto custa a segunda via do DUA?

30 euros, online ou presencial. O papel chega em 5 a 15 dias úteis.

Quanto custa a certidão permanente do registo automóvel?

10 euros, com validade de seis meses e consulta por código de acesso.

Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Decreto-Lei n.º 178-A/2005, que criou o Documento Único Automóvel. Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. Revista auto.moto, "Requerimento de registo automóvel: Como preencher" (14/09/2026). Caetano, "Alterar registo de propriedade do automóvel 2026" e "Documento único automóvel (DUA)" (atualizado em 30/09/2026). Standvirtual, "Quanto custa mudar o registo de propriedade em 2026" (19/02/2026). Postal do Algarve, sobre certidões do registo automóvel (15/03/2026). gov.pt, serviço "Consultar uma certidão permanente de registo automóvel".

Emolumentos e prazos podem ser atualizados. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IRN.

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