Atestado médico para carta de condução: Quem precisa e custo
Resposta direta: O atestado médico para a carta de condução é eletrónico desde 2017: O médico emite-o e envia-o diretamente ao IMT, e o condutor não entrega papel. É exigido a todos os candidatos à carta, aos condutores de ligeiros a partir dos 60 anos e aos do Grupo 2 em todas as renovações, e vale seis meses.
Pode ser passado por qualquer médico no exercício da profissão, no SNS ou no privado. No setor privado custa, em regra, entre 15 € e 35 €.
Quem precisa de atestado médico para a carta de condução?
Três grupos de condutores, segundo as regras do IMT. Fora deles, a renovação faz-se sem atestado.
| Situação | Atestado médico | Avaliação psicológica |
|---|---|---|
| Candidato a qualquer categoria | Obrigatório | Grupo 2 |
| Renovação no Grupo 1, ligeiros e motas | A partir dos 60 anos | Dispensada |
| Renovação no Grupo 2, pesados e transporte profissional | Em todas as renovações | A partir dos 50 anos |
| Troca de carta estrangeira | Obrigatório | Categorias C, D e E |
Ligeiros usados como táxi, ambulância ou transporte escolar contam como Grupo 2, mesmo que o condutor só tenha carta B. A tabela de idades de renovação está em renovação da carta.
Onde obter o atestado médico para carta de condução?
Junto de qualquer médico com acesso à plataforma eletrónica: No centro de saúde, com o médico de família, ou num prestador privado ou social. O médico avalia, regista o resultado e transmite-o ao IMT.
- Marque a consulta com antecedência curta. O atestado vale seis meses; tratar dele cedo demais obriga a repetir.
- Leve identificação e, se usar, os óculos ou lentes. A acuidade visual é avaliada com a correção que usa ao volante.
- Leve informação clínica relevante. Doenças crónicas e medicação podem exigir relatório do especialista.
- Confirme que o atestado foi transmitido. Só depois disso o pedido no IMT avança.
A regra dos 70 anos que surpreende quem muda de médico: A partir dos 70 anos, quem escolhe um médico que não é o seu médico assistente tem de levar um relatório detalhado deste sobre os antecedentes e o estado de saúde. Ir a uma clínica privada desconhecida para evitar o médico de família não dispensa esse relatório; só acrescenta uma consulta.
Quanto custa o atestado médico para a carta de condução?
No setor privado o preço é livre e anda, em regra, entre 15 € e 35 €. Um levantamento da DECO junto de escolas de condução encontrou uma média de 26,50 € quando o atestado era tratado pela escola.
| Onde | Custo indicativo | Nota |
|---|---|---|
| Médico de família no SNS | Variável | Depende da disponibilidade da unidade |
| Clínica ou médico privado | 15 € a 35 € | Preço livre |
| Através da escola de condução | Média de 26,50 € | Por vezes incluído no pacote |
Quando há avaliação psicológica, é um custo separado, cobrado pelo psicólogo. Desde 9 de junho de 2026 os psicólogos podem fazer certas avaliações que antes eram reservadas ao IMT.
Requisitos médicos no IMTO médico de família pode recusar passar o atestado?
É um ponto em disputa, e convém saber os dois lados. A Ordem dos Médicos defende que o médico de família pode recusar, porque o atestado é um ato pericial e pode retirar a aptidão a um doente que acompanha. A DECO e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo consideraram que não havia justificação para recusas em unidades com condições para fazer a avaliação.
- O que diz a regra. O regulamento permite que qualquer médico no exercício da profissão emita o atestado; não obriga um médico em particular.
- Se for recusado sem fundamento. Pode reclamar no gabinete do utente, no livro de reclamações ou junto da Entidade Reguladora da Saúde.
- Alternativa rápida. Um médico privado, com o custo indicado acima.
Existe impresso ou PDF do atestado médico para a carta?
Não para o condutor preencher. O atestado em papel foi substituído pelo modelo eletrónico em 2017, com o Decreto-Lei n.º 40/2016, e é o médico quem o regista e envia. Quem procura um PDF para descarregar está a seguir instruções antigas.
O que continua a existir em papel é o requerimento do IMT para alguns pedidos presenciais, que não substitui o atestado. Se está a renovar, o resto do processo está em renovação da carta; se está a tirar a carta, os custos estão em preço da carta, e para quem troca uma carta estrangeira em troca de carta.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre atestado médico para a carta de condução, com resposta curta.
Quem precisa de atestado médico para a carta?
Todos os candidatos, os condutores de ligeiros a partir dos 60 anos na renovação e os do Grupo 2 em todas as renovações.
Quanto custa o atestado médico para a carta de condução?
No privado, em regra entre 15 e 35 euros. O preço é livre.
Quanto tempo vale o atestado médico para carta de condução?
Seis meses a contar da emissão.
O atestado é em papel?
Não. Desde 2017 é eletrónico: O médico emite-o e envia-o diretamente ao IMT.
O médico de família pode recusar o atestado médico para carta de condução?
A Ordem dos Médicos entende que sim, por ser um ato pericial; a DECO e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo consideraram injustificadas recusas em unidades com condições. Qualquer médico em exercício pode emitir o atestado.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, Decreto-Lei n.º 138/2012, e Decreto-Lei n.º 40/2016. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, página de revalidação da carta. DECO Proteste, "Renovar carta de condução: Dificuldade em obter atestado médico" (17/04/2023). Postal do Algarve, "Médicos de família podem recusar passar atestado de capacidade para conduzir" (2023). 4gnews, custo médio da carta de condução (19/06/2026). DNoticias, "Carta de condução: O que muda e quando" (02/10/2026).
Requisitos de saúde podem mudar. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a avaliação médica nem a informação do IMT.
