Penhoras das Finanças: Consultar e carro penhorado

Resposta direta: As penhoras das Finanças consultam-se no Portal das Finanças, na área de execuções fiscais, onde aparecem as dívidas em cobrança coerciva, o estado de cada processo e os atos de penhora já feitos. Para saber se um carro concreto está penhorado, o documento certo é a certidão do registo automóvel, que custa 7 € com encargos ou 10 € na versão permanente.

Consultar penhoras nas Finanças
Conteúdo informativo, sem ligação à Autoridade Tributária, à Segurança Social nem ao Instituto dos Registos e do Notariado, e sem caráter de aconselhamento jurídico.

Uma penhora registada acompanha o veículo: Quem compra um carro penhorado sem o saber pode vir a perdê-lo. Enquanto a penhora estiver ativa, o registo bloqueia a mudança livre de proprietário.

Como consultar penhoras no Portal das Finanças?

Na sua área pessoal do Portal das Finanças, na secção de consultas de execuções fiscais. É ali que a AT mostra as dívidas que já passaram para cobrança coerciva e as penhoras associadas.

  1. Entre no Portal das Finanças. Com o NIF e a senha ou com a Chave Móvel Digital.
  2. Abra as consultas de execuções fiscais. A lista mostra cada processo, o valor e o estado.
  3. Veja os atos praticados em cada processo. Inclui as penhoras de saldos, créditos ou bens.
  4. Emita as guias para pagamento, se quiser regularizar. O pagamento total extingue a execução.
  5. Em alternativa, dirija-se a um serviço de finanças. Com identificação e NIF.

Penhoras pedidas por outros credores, como a Segurança Social, bancos ou agentes de execução em processos judiciais, não aparecem necessariamente nesta área. Cada credor tem o seu processo.

Que penhoras as Finanças podem fazer?

Saldos bancários, vencimentos e pensões, créditos, veículos, imóveis e outros bens de valor. A penhora de contas é eletrónica e imediata, até ao montante em dívida.

BemComo funcionaProteção
Salário, ordenado ou pensãoRetenção de parte do valor mensalParte impenhorável nunca abaixo do salário mínimo, pelo artigo 738.º do Código de Processo Civil
Contas bancáriasBloqueio eletrónico até ao valor da dívidaRegras próprias para saldos de natureza salarial
VeículoPenhora registada no registo automóvelPode ser vendido em leilão
ImóvelPenhora registada no registo predialHabitação própria permanente com regime específico

Roupa, bens domésticos essenciais e instrumentos de trabalho indispensáveis estão protegidos. Um plano de pagamento em prestações aceite pela AT suspende a execução enquanto for cumprido.

Como saber se um carro está penhorado?

Pela certidão do registo automóvel com a indicação dos encargos, que mostra penhoras, reservas de propriedade e outros ónus registados até ao momento da emissão. É o único documento que responde à pergunta de forma completa.

FonteMostra penhoras?Custo
Certidão do registo automóvel com encargosSim, todas as registadas7 €
Certidão permanente do registo automóvelSim, atualizada durante 6 meses10 €
Portal de venda eletrónica de bens penhoradosSó os que estão em vendaGratuito
Certidão de veículo do IMTMenos detalhadaVariável

Porque a certidão tem de ser do próprio dia: A certidão mostra a situação no momento em que é emitida. Uma penhora registada uma semana depois não aparece numa certidão antiga. Para uma compra, peça ao vendedor o código da certidão permanente e consulte-a no dia em que paga, ou peça uma certidão nova. O código pode ser partilhado com qualquer pessoa.

Consultar uma certidão permanente no gov.pt

O que acontece se comprar um carro penhorado?

A penhora não desaparece com a venda. O comprador pode ficar com o carro fisicamente, mas o registo não muda livremente para o seu nome enquanto a penhora estiver ativa, e o veículo pode ser apreendido e vendido para pagar a dívida do anterior dono.

  • Se a penhora foi escondida. O comprador pode pedir a anulação do contrato, a devolução do dinheiro ou uma indemnização, mas por via judicial e com custos.
  • Se a penhora era conhecida. A venda só deve avançar condicionada ao cancelamento prévio, com o dinheiro a servir para pagar a dívida.
  • Leilões das Finanças. Comprar um carro vendido pela AT em execução fiscal é diferente: A venda é feita pelo Estado e o comprador recebe o veículo livre da penhora que lhe deu origem.

Como se levantam as penhoras das Finanças sobre um carro?

Pagando a dívida que a originou, ou chegando a acordo com o credor, e registando depois o cancelamento no registo automóvel. Sem o registo do cancelamento, a penhora continua a aparecer na certidão.

  1. Regularize a dívida. Pagamento total ou plano de prestações aceite pelo credor.
  2. Obtenha o documento de levantamento. Emitido por quem ordenou a penhora: O serviço de finanças, o tribunal ou o agente de execução.
  3. Peça o cancelamento no registo automóvel. Na conservatória ou nos canais do IRN.
  4. Confirme na certidão. Só depois o veículo pode ser vendido sem encargo.

O registo de propriedade e as certidões estão explicados em registo automóvel, e a mudança de titular online em registo automóvel online. Uma dívida de IUC em execução fiscal pode ser a origem da penhora, como explica pagamento do IUC, e o que a matrícula revela sobre o carro está em matrícula.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre penhoras das Finanças, com resposta curta.

Como vejo se tenho penhoras nas Finanças?

No Portal das Finanças, na área de consultas de execuções fiscais, ou num serviço de finanças com identificação e NIF.

Como sei se um carro tem penhoras das Finanças?

Pela certidão do registo automóvel com encargos, por 7 euros, ou pela certidão permanente, por 10 euros e válida seis meses.

O que acontece se comprar um carro penhorado?

A penhora acompanha o veículo. O registo não muda livremente para o comprador e o carro pode ser apreendido e vendido para pagar a dívida do anterior dono.

As penhoras das Finanças podem levar todo o salário?

Não. Há uma parte impenhorável que nunca fica abaixo do salário mínimo nacional, pelo artigo 738.º do Código de Processo Civil.

Como se levantam as penhoras das Finanças sobre um carro?

Pagando a dívida ou acordando com o credor, obtendo o documento de levantamento e pedindo o cancelamento no registo automóvel.

Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Código de Processo Civil, artigo 738.º. Código de Procedimento e de Processo Tributário. ABANCA, "Bens penhorados pelas Finanças: Saiba o que fazer". Standvirtual, "Carro penhorado" (atualizado em 24/10/2025) e "Vender um carro com penhora é possível?" (13/02/2026). Postal do Algarve, sobre certidões do registo automóvel (15/03/2026). gov.pt, serviços "Consultar uma certidão permanente de registo automóvel" e "Comprar bens penhorados pelas Finanças".

As regras de penhora e de execução fiscal podem mudar. Esta página reúne as fontes acima e não substitui aconselhamento jurídico.

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