Registo automóvel: Requerimento, preço e prazos
Resposta direta: O registo automóvel é feito no Instituto dos Registos e do Notariado, nas conservatórias, nos balcões integrados e no portal Automóvel Online. Mudar a propriedade custa 55,30 € online e 65 € ao balcão, se for pedido nos 60 dias seguintes à venda; fora do prazo, online, sobe para cerca de 120,30 €.
No balcão usa-se o requerimento de registo automóvel, assinado pelo comprador e pelo vendedor. Por lei quem paga é o comprador, mas é o vendedor quem mais perde se o registo não for feito: O IUC continua a chegar-lhe.
O que é o registo automóvel e quando é obrigatório?
É o registo público que identifica o proprietário de cada veículo e os encargos que pesam sobre ele. Os factos mais comuns sujeitos a registo são cinco.
| Facto | Quem o pede | Quando |
|---|---|---|
| Propriedade após compra e venda | Comprador, com assinatura do vendedor | Até 60 dias após a venda |
| Primeira propriedade de um carro novo | Normalmente o concessionário | Na matrícula |
| Reserva de propriedade a favor de quem financiou | Entidade financiadora | Na compra a crédito |
| Penhora | Tribunal, Finanças ou agente de execução | No processo de cobrança |
| Locação financeira | Empresa de leasing | No contrato |
Os encargos ficam visíveis na certidão do veículo, e é por isso que ela é o documento a pedir antes de comprar um usado. O tema das penhoras está em penhoras e automóvel.
Como preencher o requerimento ou impresso de registo automóvel?
O requerimento, que muitos procuram como impresso ou modelo de registo automóvel, é um formulário de duas faces, dividido em quadros. Preenche-se em maiúsculas, sem rasuras nem corretor, e as duas partes assinam na mesma data que consta como data da venda.
- Quadro do veículo. Matrícula, marca e número de quadro com 17 caracteres, tal como no DUA.
- Quadro do facto. Assinale a declaração para registo de propriedade e indique a data da transação.
- Quadro do comprador. Nome, domicílio fiscal, NIF de 9 dígitos, estado civil e contactos.
- Quadro do vendedor. Nome, domicílio fiscal atual e NIF.
- Assinaturas. Comprador e vendedor; se o vendedor for casado em comunhão de bens, assina também o cônjuge.
Os três erros que fazem o balcão devolver o papel: Uma data de assinatura diferente da data da venda, um NIF ou um domicílio que não coincidem com a base de dados das Finanças, e a falta da assinatura do cônjuge quando o regime de casamento a exige. Os três detetam-se antes de sair de casa. E nunca entregue o dinheiro antes de o vendedor assinar o requerimento.
Quanto custa mudar o registo de propriedade e qual é o prazo?
O prazo é de 60 dias a contar da data da transmissão. O custo depende do canal e de cumprir ou não esse prazo.
| Canal | Dentro do prazo | Fora do prazo |
|---|---|---|
| Automóvel Online | 55,30 € | Cerca de 120,30 € |
| Conservatória, balcão integrado ou Loja do Cidadão | 65,00 € | Valor agravado |
Online, comprador e vendedor autenticam-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e o registo fica concluído em poucos dias úteis. O passo a passo está em registo automóvel online.
Portal Automóvel OnlineO que é o DUA e como pedir a segunda via?
O Documento Único Automóvel é o certificado de matrícula português. Substituiu em julho de 2005 o livrete e o título de registo de propriedade, juntando num só documento os dados técnicos do veículo e o titular registado.
- Versão digital. Existe desde 2017 na aplicação oficial do Estado, com o mesmo valor legal do papel em Portugal.
- Segunda via. Custa 30 €, online ou presencial, por extravio, furto ou deterioração.
- Prazo do papel. Entre 5 e 15 dias úteis; a versão digital pode ficar disponível no mesmo dia.
O que cada campo do DUA indica, da cilindrada às emissões de CO2, está em o que a matrícula e o DUA revelam.
Que certidões do registo automóvel existem?
Três, com informação e custo diferentes. Para comprar um usado, a que interessa é a que mostra os encargos.
| Certidão | O que mostra | Custo |
|---|---|---|
| Simples | Dados principais do veículo e titular | 5 € |
| Com informação adicional | Também proprietários anteriores, penhoras e reservas | 7 € |
| Permanente | Todos os registos em vigor, atualizados, por código de acesso | 10 €, válida 6 meses |
A certidão permanente pode ser consultada por qualquer pessoa a quem o titular dê o código, o que a torna útil para mostrar a um comprador que o carro está livre de encargos.
O que acontece se o comprador não registar o carro?
O veículo continua registado em nome do vendedor, e com ele o IUC, eventuais coimas de radar enviadas ao titular e a exposição em caso de acidente ou de penhora. É o vendedor quem tem mais interesse em que o registo seja feito.
- Guarde cópia do requerimento assinado e a data da venda. É a prova de que deixou de ser proprietário.
- Confirme na certidão, passado o prazo. Se o nome não mudou, tem prova documental para agir.
- Não pague o IUC seguinte sem verificar. O imposto liquidado após a venda tem regras próprias, explicadas em pagamento do IUC.
A forma mais segura de evitar o problema é fazer o registo online no momento da venda, com as duas partes presentes. O seguro não passa com o carro: O vendedor cancela a sua apólice e o comprador contrata a dele. A inspeção em dia, que o comprador deve confirmar, está em inspeção periódica.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre registo automóvel, com resposta curta.
Quanto custa mudar o registo de propriedade de um carro?
55,30 euros no Automóvel Online e 65 euros ao balcão, dentro do prazo de 60 dias. Fora do prazo, online, cerca de 120,30 euros.
Qual é o prazo para registar um carro comprado?
60 dias a contar da data da venda.
Quem assina o requerimento de registo automóvel?
O comprador e o vendedor e, se o vendedor for casado em comunhão de bens, também o cônjuge.
Quanto custa a segunda via do DUA?
30 euros, online ou presencial. O papel chega em 5 a 15 dias úteis.
Quanto custa a certidão permanente do registo automóvel?
10 euros, com validade de seis meses e consulta por código de acesso.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Decreto-Lei n.º 178-A/2005, que criou o Documento Único Automóvel. Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. Revista auto.moto, "Requerimento de registo automóvel: Como preencher" (14/09/2026). Caetano, "Alterar registo de propriedade do automóvel 2026" e "Documento único automóvel (DUA)" (atualizado em 30/09/2026). Standvirtual, "Quanto custa mudar o registo de propriedade em 2026" (19/02/2026). Postal do Algarve, sobre certidões do registo automóvel (15/03/2026). gov.pt, serviço "Consultar uma certidão permanente de registo automóvel".
Emolumentos e prazos podem ser atualizados. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IRN.
