Carta de condução internacional e carta estrangeira em Portugal
Resposta direta: A licença internacional de condução, a que muitos chamam carta de condução internacional, pede-se ao balcão do IMT, custa 30 € e é emitida no momento. Vale um ano, serve apenas fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu e tem de ser apresentada sempre com a carta portuguesa.
No sentido inverso, quem chega a Portugal com carta estrangeira pode conduzir durante 185 dias como turista. Para residentes, a regra depende do país: As cartas da UE valem sem troca, as da CPLP e da OCDE valem enquanto cumprirem certas condições, e as restantes têm 90 dias a contar da autorização de residência.
Quanto tempo vale uma carta estrangeira em Portugal?
Depende do país que a emitiu e de ser turista ou residente. A tabela resume as regras aplicadas pelo IMT segundo os levantamentos publicados em outubro de 2026.
| Origem da carta | Turista | Residente |
|---|---|---|
| União Europeia e Espaço Económico Europeu | Aceite durante a validade | Válida sem troca |
| CPLP e OCDE, incluindo o Brasil | Até 185 dias | Válida enquanto tiver menos de 60 anos e a carta menos de 15 anos |
| Países de convenções internacionais, como os Estados Unidos | Até 185 dias | Até 90 dias a contar da autorização de residência |
| Países sem acordo reconhecido pelo IMT | Verificar | Não válida; troca com exame completo |
Quando a carta deixa de cumprir as condições, o caminho é a troca por uma carta portuguesa, com os prazos e exames explicados em troca de carta estrangeira.
A carta de condução brasileira vale em Portugal?
Sim, para residentes, desde que a carta esteja válida e seja definitiva, o titular tenha menos de 60 anos e não tenham passado 15 anos desde a emissão ou a última renovação, pelo regime do Decreto-Lei n.º 46/2022. Turistas podem conduzir até 185 dias.
O que ainda não mudou, apesar das notícias: O Decreto n.º 4/2026 aprovou o acordo de reconhecimento mútuo de cartas assinado entre Portugal e o Brasil em setembro de 2023, e várias páginas apresentam-no como já em vigor. Segundo levantamentos publicados em outubro de 2026, o aviso de entrada em vigor ainda não tinha sido publicado, e o regime que se aplica continua a ser o de 2022. As condições são parecidas, mas o reconhecimento continua a valer apenas em Portugal: Para conduzir noutro país europeu é preciso a carta portuguesa.
A versão digital da carta brasileira só passará a ser aceite quando existirem serviços de verificação entre os dois países. Até lá, leve o documento físico.
O que é a carta de condução internacional?
É um documento emitido pelo IMT que traduz a carta portuguesa para os formatos das Convenções de Genebra de 1949 e de Viena de 1968. Permite conduzir, nas mesmas categorias, em países fora da UE e do EEE que sejam signatários dessas convenções.
- Não é uma carta autónoma. Só vale acompanhada da carta nacional que lhe deu origem.
- Não vale em Portugal. Serve apenas no estrangeiro.
- Não substitui as regras do destino. Alguns países exigem a licença, outros dispensam-na; confirme antes de viajar.
Como pedir a carta de condução internacional e quanto custa?
Ao balcão do IMT, com o requerimento modelo 1 assinalado na opção "Outra" e a indicação "Licença Internacional de Condução". A taxa é de 30 € e a licença é emitida no ato do pedido.
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Quem pode pedir | Titulares de carta portuguesa válida ou de carta da UE e do EEE válida |
| Documentos | Carta original, identificação, NIF e fotografia a cores tipo passe |
| Custo | 30 € |
| Prazo de emissão | No momento do registo do pedido ao balcão |
| Validade | Um ano, ou menos se a carta nacional caducar antes |
Quando é preciso a carta de condução internacional?
Para conduzir num país fora da UE e do EEE que a exija, sobretudo quando a carta portuguesa não está escrita numa língua ou alfabeto reconhecido no destino. Dentro da União Europeia a carta portuguesa basta.
- Confirme as regras do país de destino. A embaixada ou a rent-a-car indicam se a licença é exigida.
- Verifique a validade da carta portuguesa. A licença nunca vale para lá da data de validade da carta, no campo 4b.
- Peça a licença antes da viagem. É emitida no balcão, mas exige deslocação ao IMT.
- Leve as duas juntas. A licença sozinha não habilita a conduzir.
Se a carta portuguesa estiver perto de caducar, renove primeiro, como explica renovação da carta. Se a perder no estrangeiro, o caminho está em segunda via da carta, e a visão geral no guia da carta de condução.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre carta de condução internacional e carta estrangeira em Portugal, com resposta curta.
Quanto custa a carta de condução internacional?
30 euros, pedida ao balcão do IMT. É emitida no momento do pedido.
Quanto tempo vale a carta de condução internacional?
Um ano, ou menos se a carta portuguesa caducar antes.
Quanto tempo posso conduzir em Portugal com carta estrangeira?
Como turista, até 185 dias. Como residente, depende do país: Cartas da UE valem sem troca, as da CPLP e da OCDE enquanto cumprirem as condições, e as restantes até 90 dias após a autorização de residência.
A carta brasileira vale em Portugal?
Sim, para residentes com menos de 60 anos e carta com menos de 15 anos desde a emissão ou renovação, pelo Decreto-Lei n.º 46/2022. O reconhecimento só vale em Portugal.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, página "Licença internacional de condução", com base no artigo 8.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Decreto-Lei n.º 46/2022. Decreto n.º 4/2026. Europe Simple, regras de troca e validade de cartas estrangeiras (consulta de 12/10/2026). DECO Proteste, "Carta de condução brasileira em Portugal" (28/02/2026). DN Brasil, "Novo acordo sobre CNH de brasileiros ainda sem efeitos práticos em Portugal" (09/01/2026).
As regras para cartas estrangeiras podem mudar com a entrada em vigor de acordos bilaterais. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IMT.
