Troca de carta de condução estrangeira no IMT
Resposta direta: A troca de carta de condução estrangeira por portuguesa pede-se ao IMT, online ou ao balcão, e custa 30 €, ou 27 € no IMT Online. Para cartas de países com acordo ou convenção, a categoria B troca-se sem exame até dois anos depois da autorização de residência; passado esse prazo, é exigida prova prática.
Os 90 dias seguintes à autorização de residência são decisivos: Dentro deles pode conduzir com a carta estrangeira enquanto pede a troca. Depois disso, mesmo com o pedido feito, deixa de poder conduzir com ela, exceto nos casos em que a carta é reconhecida sem troca.
Quando é obrigatória a troca de carta de condução estrangeira?
Depende do país de origem. As cartas da União Europeia e do Espaço Económico Europeu valem em Portugal sem troca. As de países da CPLP e da OCDE, incluindo o Brasil, valem para residentes enquanto cumprirem certas condições, e a troca passa a ser obrigatória quando deixam de as cumprir.
| Situação do titular de carta CPLP ou OCDE | Troca |
|---|---|
| Carta válida, menos de 60 anos e menos de 15 anos desde a emissão ou renovação | Opcional |
| Faz 60 anos | Obrigatória |
| A carta passa os 15 anos desde a emissão ou a última renovação | Obrigatória |
| A carta caduca | Obrigatória |
| Quer conduzir noutros países da União Europeia | Necessária, porque o reconhecimento só vale em Portugal |
| Quer trabalhar como motorista de TVDE ou transporte escolar | Necessária para averbar o Grupo 2 |
Para cartas de países fora da União Europeia, da CPLP e da OCDE, a troca é o único caminho para continuar a conduzir depois de fixar residência. A validade de cada tipo de carta sem troca está explicada em conduzir em Portugal com carta estrangeira.
Que prazos da troca de carta de condução estrangeira contam a partir da residência?
Para quem precisa de trocar, o relógio começa na data da autorização de residência, e não na data de chegada a Portugal. Os três intervalos têm consequências muito diferentes.
| Tempo desde a autorização de residência | Pode conduzir com a carta estrangeira? | Troca |
|---|---|---|
| Até 90 dias | Sim | Sem exame para B e categorias leves |
| De 90 dias a 2 anos | Não | Sem exame para B e categorias leves |
| Mais de 2 anos | Não | Com prova prática |
O erro mais caro do processo: Muitos imigrantes deixam passar os 90 dias convencidos de que, tendo o pedido entregue, continuam autorizados a conduzir. Não estão, salvo quando a carta é das que valem sem troca. Conduzir sem esse direito pode custar entre 300 € e 1.500 €. Para quem depende do carro para trabalhar, o pedido deve entrar logo nas primeiras semanas depois de receber a autorização de residência.
Quando é preciso fazer exame na troca de carta de condução estrangeira?
Depende da categoria e do país. Para as categorias leves de países com acordo ou convenção, o exame só aparece depois de dois anos; para motas de maior potência e pesados, há exame sempre.
- B, BE, B1, AM, A1 e A2. Sem exame até 2 anos após a autorização de residência; depois, prova prática.
- A, C e D. Prova teórica e prova prática.
- Países sem acordo nem convenção reconhecida pelo IMT. Exame teórico e prático completos para cada categoria.
- Custo de cada prova. 30 €.
Para os titulares de carta brasileira, o Decreto n.º 4/2026 aprovou o acordo de reconhecimento mútuo assinado em setembro de 2023. Segundo levantamentos publicados em outubro de 2026, o aviso de entrada em vigor ainda não tinha sido publicado, e continua a aplicar-se o regime do Decreto-Lei n.º 46/2022. Muitas páginas tratam o novo acordo como já em vigor; confirme no IMT antes de decidir.
Que documentos pede e quanto custa a troca de carta de condução estrangeira?
A taxa do IMT é de 30 €, com desconto de 10% no IMT Online. O atestado médico e, quando exigidos, o certificado de autenticidade e a avaliação psicológica são pagos à parte.
| Documento | Quando é pedido |
|---|---|
| Documento de identificação e título de residência | Sempre |
| Carta de condução estrangeira original | Sempre |
| Atestado médico eletrónico | Sempre; o médico envia-o ao IMT |
| Certificado de autenticidade da carta | Emitido pela entidade de origem ou pelo consulado; válido 1 ano |
| Certificado de domicílio fiscal | Se a morada não constar do título de residência |
| Passaporte | Se o título de residência não tiver dados biométricos |
| Avaliação psicológica | Categorias C, D e E |
As cartas brasileiras com código QR emitidas a partir de 18 de maio de 2017 dispensam a declaração consular de autenticidade desde 16 de março de 2022, segundo os guias publicados. As cartas mais antigas continuam a precisar dela. O que é preciso para o atestado está em atestado médico para a carta.
Como pedir a troca de carta online?
No IMT Online, com autenticação pelo Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais do portal. O pedido presencial faz-se nos balcões do IMT.
- Trate do atestado médico primeiro. Sem ele transmitido, o pedido fica incompleto.
- Digitalize a carta estrangeira frente e verso e o título de residência. Ficheiros legíveis evitam pedidos de correção.
- Submeta o pedido de troca no IMT Online. Indique as categorias que pretende trocar.
- Pague a taxa. 27 € online, com o desconto de 10%.
- Guarde o comprovativo e acompanhe o estado. Se for convocado para exame, a marcação chega pelo IMT.
Porque é que os pedidos de troca ficam parados?
As reclamações públicas sobre o IMT mostram três causas recorrentes: Documentos considerados em falta, atrasos na análise que chegam a vários meses e dificuldades de acesso ao portal. A primeira é a única que depende do requerente, e é a que mais se evita.
- Certificado de autenticidade em falta ou caducado. Vale um ano; um certificado antigo leva ao indeferimento.
- Atestado não transmitido. Confirme com o médico que o envio foi feito.
- Dados diferentes entre documentos. Nomes com grafias distintas na carta e no título de residência atrasam a validação.
Se o pedido estiver parado há meses, a reclamação formal ao IMT e o livro de reclamações ficam registados e costumam desbloquear a análise. A visão geral da carta portuguesa está no guia da carta de condução, e as categorias que vai receber em categorias da carta.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre troca de carta de condução estrangeira no IMT, com resposta curta.
Quanto custa a troca de carta de condução estrangeira?
30 euros ao balcão ou 27 euros no IMT Online. Cada prova de exame, quando exigida, custa 30 euros.
Tenho de fazer exame na troca de carta de condução estrangeira?
Para a categoria B de países com acordo ou convenção, não, se pedir até 2 anos após a autorização de residência. Depois disso há prova prática. As categorias A, C e D exigem sempre exame.
Posso conduzir enquanto o pedido de troca está em análise?
Até 90 dias após a autorização de residência, sim. Depois desse prazo, não com a carta estrangeira, salvo se ela for reconhecida sem troca.
O acordo de 2026 com o Brasil já está em vigor?
O Decreto n.º 4/2026 aprovou o acordo, mas em outubro de 2026 o aviso de entrada em vigor ainda não tinha sido publicado, segundo levantamentos publicados. Aplica-se o Decreto-Lei n.º 46/2022.
Quando é obrigatório trocar a carta brasileira?
Aos 60 anos, quando a carta passa os 15 anos desde a emissão ou renovação, quando caduca, ou para conduzir noutros países da UE e averbar o Grupo 2.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Decreto-Lei n.º 46/2022, em vigor desde 1 de agosto de 2022. Decreto n.º 4/2026, que aprova o acordo entre Portugal e o Brasil sobre títulos de condução. Europe Simple, "Trocar a CNH em Portugal: Regras de 2026" (consulta de 12/10/2026). DECO Proteste, "Carta de condução brasileira em Portugal: Posso conduzir ou preciso de trocar" (28/02/2026). DN Brasil, "Novo acordo sobre CNH de brasileiros ainda sem efeitos práticos em Portugal" (09/01/2026). Portal da Queixa, reclamações públicas sobre trocas de carta no IMT.
Prazos, exames e documentos podem mudar, sobretudo com a entrada em vigor do acordo com o Brasil. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IMT.
