Carta de condução em Portugal: Guia e novas regras
Resposta direta: Para tirar a carta de condução de ligeiros em Portugal é preciso ter 18 anos, atestado médico eletrónico, formação em escola de condução ou com tutor habilitado, e aprovação no exame teórico e no exame prático. A taxa de aprovação ronda os 70% em cada prova, segundo dados da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Em 2026 entraram em vigor três mudanças: O ensino com tutor ficou mais simples desde 5 de julho, o exame teórico pode ser traduzido desde 8 de julho e os psicólogos passaram a fazer algumas avaliações desde 9 de junho. A idade mínima para a categoria B continua nos 18 anos.
O que é preciso para tirar a carta de condução em Portugal?
O percurso tem cinco etapas e passa sempre pelo IMT, que regista o candidato, marca os exames e emite o título. A escola de condução trata da formação e, na prática, da maior parte da burocracia.
- Obtenha o atestado médico eletrónico. É emitido por um médico e transmitido diretamente ao IMT, sem papel.
- Inscreva-se numa escola de condução ou arranje um tutor. A escola emite a licença de aprendizagem; o tutor tem de ter carta há pelo menos dez anos.
- Faça as aulas de código e o exame teórico. A prova pode ser traduzida quando o candidato não domina o português, por autorização do IMT.
- Cumpra as aulas práticas e faça o exame de condução. O mínimo legal de aulas varia por categoria.
- Receba a carta provisória. Nos primeiros três anos o condutor está em regime probatório.
O custo não é tabelado: Depende da escola, da região e de quantas vezes se repete cada exame. As faixas de preço por região e o que entra no pacote estão em quanto custa tirar a carta, e as idades por tipo de veículo em categorias da carta.
Onde está o número da carta de condução?
No campo 5 da carta, na frente do cartão. O modelo português segue o formato europeu, em que cada campo tem um número fixo, igual em todos os países da União Europeia.
| Campo | O que contém |
|---|---|
| 1 e 2 | Apelido e nome próprio do titular |
| 3 | Data e local de nascimento |
| 4a e 4b | Data de emissão e data de validade do título |
| 4c | Entidade emissora |
| 5 | Número da carta de condução |
| 9 | Categorias para que está habilitado |
| 12 | Restrições e menções adicionais, em código |
A confusão que trava formulários: Muitos pedidos pedem o número da carta e o titular escreve a data de validade ou o número do Cartão de Cidadão. O número da carta é o do campo 5, com letras e algarismos. A data que conta para renovar é a do campo 4b, e é ela que define quando tem de tratar da renovação da carta.
O que mudou na carta de condução em 2026?
Três regras nacionais já estão em vigor, e uma diretiva europeia vai mudar mais coisas até 2029. Convém separar as duas, porque boa parte das notícias mistura o que já vale com o que ainda vai ser transposto.
| Mudança | Estado | Desde |
|---|---|---|
| Ensino da condução com tutor simplificado | Em vigor | 5 de julho de 2026 |
| Exame teórico com tradução autorizada pelo IMT | Em vigor | 8 de julho de 2026 |
| Psicólogos habilitados a fazer certas avaliações | Em vigor | 9 de junho de 2026 |
| Carta B aos 17 anos com condução acompanhada | Diretiva da UE | Aplicação prevista até 2029 |
| Carta digital reconhecida entre Estados-membros | Diretiva da UE | Aplicação prevista até 2029 |
Até a diretiva ser transposta, nada muda na idade mínima nem na validade das cartas portuguesas. O período probatório de três anos também se mantém, porque o mínimo europeu é de dois.
Posso mostrar a carta de condução no telemóvel?
Sim, em Portugal. Desde 8 de fevereiro de 2024, por alteração introduzida pela Lei n.º 19-A/2024, os documentos exibidos em tempo real na aplicação oficial do Estado têm o mesmo valor jurídico dos originais, e a autoridade confirma-os lendo o código QR.
- Só vale em Portugal. Fora do país continua a ser preciso o cartão físico.
- Sem rede, há prazo. Se o agente não conseguir validar o documento, o condutor tem cinco dias para o apresentar.
- Falhar esse prazo dá coima. O valor vai de 60 € a 300 €.
Se perdeu o cartão físico, a versão digital não substitui o pedido do documento novo; o percurso está em segunda via da carta.
Instituto da Mobilidade e dos TransportesQue carros se podem conduzir sem carta B?
Nenhum se pode conduzir sem qualquer título. Os chamados carros sem carta são quadriciclos, e exigem a categoria AM ou B1, ambas a partir dos 16 anos.
| Veículo | Limites | Título exigido |
|---|---|---|
| Quadriciclo ligeiro, o microcarro mais comum | Até 45 km/h e 425 kg sem carga | AM, desde os 16 anos |
| Quadriciclo pesado | Até 450 kg de passageiros ou 600 kg de mercadorias | B1, desde os 16 anos |
| Qualquer dos dois | Com carta de ligeiros | B já inclui AM e B1 |
Conduzir um microcarro sem a categoria adequada é condução sem habilitação legal, com as mesmas consequências de qualquer outro veículo. O que cada categoria permite está em categorias da carta.
O que é A Minha Carta de Condução do IMT?
É a plataforma online do IMT, lançada a 1 de agosto de 2023, onde o condutor consulta a validade da sua carta de condução e a data em que tem de a revalidar. Quem obteve a carta depois de 1 de janeiro de 2008 pode iniciar ali a revalidação quando chega o prazo.
- Para que serve. Confirmar a validade sem procurar o campo 4b no cartão e saber se já pode revalidar a carta.
- Cartas anteriores a 2008. Titulares com a carta caducada há mais de dois anos podem, em certas condições, revalidar sem exame especial.
- O que não substitui. O saldo de pontos continua no Portal das Contraordenações da ANSR, e os pedidos de emissão e troca no IMT Online.
Que outros serviços da carta posso tratar online?
A maioria trata-se no IMT Online ou na aplicação gov.pt, com Chave Móvel Digital. Cada serviço tem regras próprias, explicadas no guia respetivo.
- Renovar ou revalidar a carta. Prazos por idade, atestado e custo em renovação.
- Consultar os pontos. Saldo e consequências em carta por pontos.
- Trocar uma carta estrangeira. Prazos e exames em troca de carta.
- Pedir o atestado médico. Quem precisa e onde se obtém em atestado médico.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre carta de condução em Portugal, com resposta curta.
Onde está o número da carta de condução?
No campo 5 da carta. A data de validade está no campo 4b e as categorias no campo 9.
Com que idade se pode tirar a carta de ligeiros?
Aos 18 anos. A diretiva europeia de 2025 prevê a carta aos 17 com condução acompanhada, mas ainda não foi transposta em Portugal.
A carta de condução no telemóvel é válida?
Sim, em Portugal, desde 8 de fevereiro de 2024. Fora do país continua a ser preciso o cartão físico.
Que carros se conduzem sem carta?
Nenhum dispensa título. Os microcarros são quadriciclos e exigem a categoria AM ou B1, a partir dos 16 anos. Quem tem carta B pode conduzi-los.
O que mudou na carta em 2026?
O ensino com tutor foi simplificado, o exame teórico pode ser traduzido e os psicólogos passaram a fazer certas avaliações. A idade mínima para a categoria B mantém-se nos 18 anos.
Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.
Fontes: Portal gov.pt, "IMT lança plataforma A Minha Carta de Condução" (07/08/2023). Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, Decreto-Lei n.º 138/2012, e alterações. Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro, quanto aos documentos em aplicação móvel. Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nota estatística sobre escolas de condução (março de 2024). DNoticias, "Carta de condução: O que muda e quando" (02/10/2026). Renascença, "Tutores de aprendizagem de condução têm de ter carta há pelo menos 10 anos" (17/04/2026). Standvirtual, "Oficial: Carta de condução digital substitui documento físico". Pplware, "Microcarros: Qual a idade e que tipo de carta é necessário".
As regras de habilitação podem mudar com a transposição da diretiva europeia. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IMT.
