Carta de condução em Portugal: Guia e novas regras

Resposta direta: Para tirar a carta de condução de ligeiros em Portugal é preciso ter 18 anos, atestado médico eletrónico, formação em escola de condução ou com tutor habilitado, e aprovação no exame teórico e no exame prático. A taxa de aprovação ronda os 70% em cada prova, segundo dados da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

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Em 2026 entraram em vigor três mudanças: O ensino com tutor ficou mais simples desde 5 de julho, o exame teórico pode ser traduzido desde 8 de julho e os psicólogos passaram a fazer algumas avaliações desde 9 de junho. A idade mínima para a categoria B continua nos 18 anos.

O que é preciso para tirar a carta de condução em Portugal?

O percurso tem cinco etapas e passa sempre pelo IMT, que regista o candidato, marca os exames e emite o título. A escola de condução trata da formação e, na prática, da maior parte da burocracia.

  1. Obtenha o atestado médico eletrónico. É emitido por um médico e transmitido diretamente ao IMT, sem papel.
  2. Inscreva-se numa escola de condução ou arranje um tutor. A escola emite a licença de aprendizagem; o tutor tem de ter carta há pelo menos dez anos.
  3. Faça as aulas de código e o exame teórico. A prova pode ser traduzida quando o candidato não domina o português, por autorização do IMT.
  4. Cumpra as aulas práticas e faça o exame de condução. O mínimo legal de aulas varia por categoria.
  5. Receba a carta provisória. Nos primeiros três anos o condutor está em regime probatório.

O custo não é tabelado: Depende da escola, da região e de quantas vezes se repete cada exame. As faixas de preço por região e o que entra no pacote estão em quanto custa tirar a carta, e as idades por tipo de veículo em categorias da carta.

Onde está o número da carta de condução?

No campo 5 da carta, na frente do cartão. O modelo português segue o formato europeu, em que cada campo tem um número fixo, igual em todos os países da União Europeia.

CampoO que contém
1 e 2Apelido e nome próprio do titular
3Data e local de nascimento
4a e 4bData de emissão e data de validade do título
4cEntidade emissora
5Número da carta de condução
9Categorias para que está habilitado
12Restrições e menções adicionais, em código

A confusão que trava formulários: Muitos pedidos pedem o número da carta e o titular escreve a data de validade ou o número do Cartão de Cidadão. O número da carta é o do campo 5, com letras e algarismos. A data que conta para renovar é a do campo 4b, e é ela que define quando tem de tratar da renovação da carta.

O que mudou na carta de condução em 2026?

Três regras nacionais já estão em vigor, e uma diretiva europeia vai mudar mais coisas até 2029. Convém separar as duas, porque boa parte das notícias mistura o que já vale com o que ainda vai ser transposto.

MudançaEstadoDesde
Ensino da condução com tutor simplificadoEm vigor5 de julho de 2026
Exame teórico com tradução autorizada pelo IMTEm vigor8 de julho de 2026
Psicólogos habilitados a fazer certas avaliaçõesEm vigor9 de junho de 2026
Carta B aos 17 anos com condução acompanhadaDiretiva da UEAplicação prevista até 2029
Carta digital reconhecida entre Estados-membrosDiretiva da UEAplicação prevista até 2029

Até a diretiva ser transposta, nada muda na idade mínima nem na validade das cartas portuguesas. O período probatório de três anos também se mantém, porque o mínimo europeu é de dois.

Posso mostrar a carta de condução no telemóvel?

Sim, em Portugal. Desde 8 de fevereiro de 2024, por alteração introduzida pela Lei n.º 19-A/2024, os documentos exibidos em tempo real na aplicação oficial do Estado têm o mesmo valor jurídico dos originais, e a autoridade confirma-os lendo o código QR.

  • Só vale em Portugal. Fora do país continua a ser preciso o cartão físico.
  • Sem rede, há prazo. Se o agente não conseguir validar o documento, o condutor tem cinco dias para o apresentar.
  • Falhar esse prazo dá coima. O valor vai de 60 € a 300 €.

Se perdeu o cartão físico, a versão digital não substitui o pedido do documento novo; o percurso está em segunda via da carta.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Que carros se podem conduzir sem carta B?

Nenhum se pode conduzir sem qualquer título. Os chamados carros sem carta são quadriciclos, e exigem a categoria AM ou B1, ambas a partir dos 16 anos.

VeículoLimitesTítulo exigido
Quadriciclo ligeiro, o microcarro mais comumAté 45 km/h e 425 kg sem cargaAM, desde os 16 anos
Quadriciclo pesadoAté 450 kg de passageiros ou 600 kg de mercadoriasB1, desde os 16 anos
Qualquer dos doisCom carta de ligeirosB já inclui AM e B1

Conduzir um microcarro sem a categoria adequada é condução sem habilitação legal, com as mesmas consequências de qualquer outro veículo. O que cada categoria permite está em categorias da carta.

O que é A Minha Carta de Condução do IMT?

É a plataforma online do IMT, lançada a 1 de agosto de 2023, onde o condutor consulta a validade da sua carta de condução e a data em que tem de a revalidar. Quem obteve a carta depois de 1 de janeiro de 2008 pode iniciar ali a revalidação quando chega o prazo.

  • Para que serve. Confirmar a validade sem procurar o campo 4b no cartão e saber se já pode revalidar a carta.
  • Cartas anteriores a 2008. Titulares com a carta caducada há mais de dois anos podem, em certas condições, revalidar sem exame especial.
  • O que não substitui. O saldo de pontos continua no Portal das Contraordenações da ANSR, e os pedidos de emissão e troca no IMT Online.
A Minha Carta de Condução, no IMT

Que outros serviços da carta posso tratar online?

A maioria trata-se no IMT Online ou na aplicação gov.pt, com Chave Móvel Digital. Cada serviço tem regras próprias, explicadas no guia respetivo.

  • Renovar ou revalidar a carta. Prazos por idade, atestado e custo em renovação.
  • Consultar os pontos. Saldo e consequências em carta por pontos.
  • Trocar uma carta estrangeira. Prazos e exames em troca de carta.
  • Pedir o atestado médico. Quem precisa e onde se obtém em atestado médico.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre carta de condução em Portugal, com resposta curta.

Onde está o número da carta de condução?

No campo 5 da carta. A data de validade está no campo 4b e as categorias no campo 9.

Com que idade se pode tirar a carta de ligeiros?

Aos 18 anos. A diretiva europeia de 2025 prevê a carta aos 17 com condução acompanhada, mas ainda não foi transposta em Portugal.

A carta de condução no telemóvel é válida?

Sim, em Portugal, desde 8 de fevereiro de 2024. Fora do país continua a ser preciso o cartão físico.

Que carros se conduzem sem carta?

Nenhum dispensa título. Os microcarros são quadriciclos e exigem a categoria AM ou B1, a partir dos 16 anos. Quem tem carta B pode conduzi-los.

O que mudou na carta em 2026?

O ensino com tutor foi simplificado, o exame teórico pode ser traduzido e os psicólogos passaram a fazer certas avaliações. A idade mínima para a categoria B mantém-se nos 18 anos.

Publicado por: Equipa Entredatas, site informativo independente, não oficial.

Fontes: Portal gov.pt, "IMT lança plataforma A Minha Carta de Condução" (07/08/2023). Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, Decreto-Lei n.º 138/2012, e alterações. Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro, quanto aos documentos em aplicação móvel. Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nota estatística sobre escolas de condução (março de 2024). DNoticias, "Carta de condução: O que muda e quando" (02/10/2026). Renascença, "Tutores de aprendizagem de condução têm de ter carta há pelo menos 10 anos" (17/04/2026). Standvirtual, "Oficial: Carta de condução digital substitui documento físico". Pplware, "Microcarros: Qual a idade e que tipo de carta é necessário".

As regras de habilitação podem mudar com a transposição da diretiva europeia. Esta página reúne as fontes acima e não substitui a informação do IMT.

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